Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/01/2020

  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 – Enquadra veículos que especifica em “Ex” da TIPI.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para “estofados com armação de madeira, estofados com armação de ferro, sofá-cama, cabeceira para cama e camas articuláveis e americana”, industrializados na Zona Franca de Manaus.
  • PORTARIA Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 1.098/13, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1/19, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF

 

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