Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/01/2020

Alagoas

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Amazonas

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento no art. 4ºA, do Decreto nº 30.918/11, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas.
  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Modifica dispositivos da Resolução nº 5/09 – CODAM que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais para materiais e/ou resíduos sólidos destinados à reciclagem, e dá outras providências.

Espírito Santo

  • PORTARIA Nº 5-R, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 15-R/19, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

Mato Grosso

  • DECRETO Nº 353, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Em caráter excepcional, autoriza, até 28/02/2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1º/01/ 2020, pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos arts. 3º a 6º da Lei Complementar nº 631/19, bem como pela fruição do crédito outorgado concedido ao comércio atacadista e ao comércio varejista.

Mato Grosso do Sul

  • EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Óleos Comestíveis – Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.

Minas Gerais

  • PORTARIA Nº 914, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
  • PORTARIA SUTRI Nº 915, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Paraíba

  • DECRETO Nº 40.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 26.486/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 40.006, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera dispositivos do RICMS, que tratam da isenção, da base de cálculo, do crédito do imposto, da vedação do crédito, das operações com uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do exame nas escritas fiscal e contábil, das multas, do fato gerador do imposto, da redução da base de cálculo com prazo determinado e do regime de substituição tributária nas operações com perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
  • DECRETO Nº 40.007, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 31.578/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 40.008, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 33.809/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 40.009, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 37.228/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 40.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 38.378/18, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Paraná

  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de recuperação/ressarcimento e de complementação de imposto retido por substituição tributária (ICMS-ST), e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

Pernambuco

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 – Estabelece o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, por saco de 50 quilos, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado e altera a IN CAT nº 25/19.

Rio de Janeiro

  • DECRETO Nº 46.917, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas.
  • PORTARIA Nº 214, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Rondônia

  • DECRETO Nº 24.694, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera dispositivos do RICMS que tratam da antecipação sem encerramento de fase de tributação e da redução da base de cálculo do imposto.
  • DECRETO Nº 24.695, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Operações e Prestações Não Abrangidas pelo Simples Nacional – Altera dispositivos do RICMS.

Santa Catarina

  • DECRETO Nº 446, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 – Introduz a Alteração 4.089 no RICMS que dispõe sobre a dispensa de emissão de documento fiscal para transporte de ferramentas e etc. pela empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

 

 

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado