Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/01/2020

  • Decreto nº 10.212, de 30.1.2020  – Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
  • Decreto nº 10.211, de 30.1.2020  – Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
  • Ato COTEPE/ICMS n° 12/2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
  • Ato COTEPE/ICMS n° 13/2020 – Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.

 

 

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado