Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 31/01/2020

Atos do Poder Executivo

MP fixa valor do salário mínimo a partir de fevereiro

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

31/01/2020

Atos do Poder Executivo

Defesa Civil: aberto crédito extraordinário de R$ 892 milhões

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.

31/01/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Portaria reajusta tarifas de serviços postais e telegráficos

Aprova o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica

31/01/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto transfere PPI da Casa Civil para Ministério da Economia

Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia.

31/01/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define padrões de identidade e qualidade para água de coco

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2020A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,…

31/01/2020

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