Tributária

Empresas de tecnologia aprendem a fazer projetos para conseguir redução no ISS – Curitiba

Oficina de Elaboração de Projetos de Pesquisa e Inovação do programa Curitiba Tecnoparque. Curitiba, 30/01/2020. – Foto: Valdecir Galor/SMCS

Como uma das estratégias para tornar Curitiba a cidade mais inteligente do país, a Prefeitura relançou o Programa Curitiba Tecnoparque, que oferece benefícios às empresas de base tecnológica, entre eles, a redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para aquelas que comprovarem que investem em tecnologia e inovação.

A comprovação é feita por meio da apresentação de um projeto e, para ampliar o número de empresas que tenham suas propostas aceitas no Comitê de Fomento do programa, a Agência Curitiba oferece oficinas para a elaboração do documento.

Nesta quinta-feira (30/1), a primeira Oficina de Elaboração de Projetos do Programa Curitiba Tecnoparque foi feita no auditório da aceleradora HOTMILK, da PUCPR, e teve 20 participantes, entre representantes de empresas instaladas na aceleradora e de outros pontos da cidade.

“O foco é que possam criar projetos que sejam aprovados, especialmente quanto ao que diz respeito de como caracterizam suas empresas como de base tecnológica. Como definem a inovação tecnológica que apresentam, a compatibilidade física e financeira de sua proposta”, destacou o gestor técnico da Agência Curitiba, Marlon Alves Cardoso, que ministrou a oficina.

Atualmente, Curitiba tem cem empresas beneficiadas com redução no ISS nessa modalidade e a intenção das oficinas é que as propostas cheguem mais assertivas ao Comitê Gestor, ampliando esse número. As oficinas são ofertadas mensalmente, na última quinta-feira de cada mês. As inscrições podem ser feitas no site da Agência Curitiba.

O CEO e cofundador da escola de desenvolvedores Kenzie, Daniel Soifer Kriger, foi um dos participantes da oficina, interessado em ter o desconto do ISS em sua empresa. “Fiquei sabendo desse serviço na mídia on-line e, apesar de saber que há empresas que prestam consultoria para elaborar projetos, preferi procurar na fonte a forma correta de conseguir o benefício”, disse.

Ganha, ganha

Ele destaca que vê vantagens tanto para os empresários quanto para o município com a Prefeitura definindo estratégias para incentivar a produção na área da inovação.

“Como empresários, teríamos a opção de procurar outros locais para montar nosso negócio e ter algum tipo de incentivo no segmento da tecnologia. Isso faz a diferença. É uma área que se investe muito dinheiro, passa-se um período sem fluxo de caixa, mas estamos investindo na cidade”, afirmou Kriger.

O diretor de Negócios na Agência Curitiba, Paulo Krauss, concorda. “Esta oficina é para gerar um fator ganha-ganha. A Prefeitura concede esse benefício no imposto para que as empresas gerem mais empregos e mais receitas para o município”, destacou.

O programa

O Programa Municipal Curitiba Tecnoparque está sob a gestão da Agência Curitiba de Desenvolvimento SA, assessorada pela Secretaria Municipal de Finanças. É um dos pilares do Vale do Pinhão, ao incentivar a inovação e os processos de mudança tecnológica, fomentando o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia no perímetro urbano da cidade, com aumento da produtividade, da renda, da geração de empregos e da competitividade internacional.

Entre as atividades incentivadas estão telecomunicações, informática, pesquisa e desenvolvimento, design, ensaios e testes de qualidade, instrumentos de precisão e automação industrial, biotecnologia, nanotecnologia, saúde, novos materiais e tecnologias ambientais.

Para participar do programa, as empresas devem apresentar um projeto para análise técnica ao Comitê de Fomento do Município — formado por entidades do setor público e da sociedade civil organizada (como UFPR, PUCPR, UFTPR, Fiep).

Regime diferenciado

A redução no ISS está prevista na Lei Complementar nº 64/2007 e do Decreto nº 310/2008 (alterado pela Lei Complementar nº 87/2012). O município reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) a ser recolhido pela empresa que satisfizer as exigências legais e tiver seu Projeto de Pesquisa e Inovação (PPI) aprovado no Comitê de Fomento (COFOM) junto ao programa. O prazo de enquadramento da empresa no regime diferenciado deve ser o mesmo do cronograma apresentado no PPI, que pode ser de, no máximo, 36 meses.

RNF – Fonte: Empresas de tecnologia aprendem a fazer projetos para conseguir redução no ISS – Prefeitura de Curitiba

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