Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 03/02/2020

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – Estabelece o Processo Produtivo Básico de luminária com fonte de luz em estado sólido, industrializado na Zona Franca de Manaus.
  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
  • Ato COTEPE/ICMS n° 14/2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.

 

 

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