Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 04/02/2020

  • PORTARIA Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre prorrogação de prazo no SIMPLES Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Conceição do Castelo e Iúna (ES).
  • Ato COTEPE/ICMS n° 15/ 20  – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

 

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