Dia: 7 de fevereiro de 2020

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/02/2020

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 5 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 – Modifica a Resolução nº 16/14-GSEFAZ que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI),e dá outras providências. Espírito Santo PORTARIA Nº 9-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe que a comunicação de […]

Trab. Previdência

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar. 06/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação […]

Corporativa

Decreto permite adoção de normas mais modernas no Brasil

O Ministério da Economia editou, nesta quinta-feira (6/2), decreto que regulamenta a atualização de normas técnicas e facilita o desenvolvimento de novos produtos e serviços no Brasil. Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a chamada Internalização Normativa permite o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços nos casos em que […]

Tributária

Governo de São Paulo muda ICMS para triticale

O Governador João Doria assinou decreto para o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção do cereal triticale. Agora, os 18% de ICMS não serão cobrados do produtor ao longo da cadeia de processamento. Só haverá tributação quando do produto final processado que utilizar triticale […]

Reforma

Reformas administrativa e tributária vão começar a andar no Congresso

Alessandra Azevedo  e  LC Luiz Calcagno Governo e Congresso deram sinais de que, em breve, as duas reformas esperadas para este ano, administrativa e tributária, devem sair do papel. Após sucessivas postergações, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta quinta-feira (6/2), que está “na iminência” de enviar a proposta que corta […]

IPI dos concentrados fica em 8% a partir de junho
Tributária

IPI dos concentrados fica em 8% a partir de junho

Manaus – O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, concluiu reunião nesta quinta-feira (6), em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, obtendo como resultado anúncios e novidades favoráveis ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante o encontro, o presidente Jair […]

Tributária

Sefaz Mato Grosso informa que não há previsão de concurso público na área fiscal

A Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGP), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), emitiu nota nesta quinta-feira (06.02), informando que não haverá nenhuma abertura de concursos para preenchimento de cargos na pasta. Uma publicação na rede social Instagram sobre um possível certame para carreira fiscal em 2020 teve repercussão nesta semana […]

Corporativa

CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários

Consultores não sediados no País agora podem atuar no Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 6/2/2020, instrução modernizando a regulação incidente sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. A medida tem origem nos entendimentos em curso mantidos pelo Brasil junto à Organização para a Cooperação e […]

Tributária

Novo valor do salário mínimo e PGMEI

Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020. Os MEI que eventualmente já tiverem […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 07/02/2020

Atos do Poder Legislativo Coronavírus: sancionada lei para enfrentamento do surto Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. 07/02/2020 Ministério do Turismo Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas no MA e em MG Portaria Nº 32, […]