Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/02/2020

Amazonas

  • RESOLUÇÃO Nº 5 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 – Modifica a Resolução nº 16/14-GSEFAZ que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI),e dá outras providências.

Espírito Santo

  • PORTARIA Nº 9-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe que a comunicação de regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional, em virtude da situação de calamidade pública e emergência motivada pelas chuvas ocorridas neste Estado no mês de janeiro de 2020, poderá ser feita até o dia 28/02/2020, para as empresas que optaram pelo regime no período de 01/01/2020 a 31/01/2020.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, a bebida que relaciona.

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2732, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 – Soja – Retificação – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Paraíba

  • PORTARIA Nº 67, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude da apresentação do Bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2020.

Paraná

  • PORTARIA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Receita Estadual do Paraná (REPR) – Ano de 2020 – Divulgação das datas

Rio Grande do Sul

  • DECRETO Nº 55.026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 – Institui o Programa “REFAZ Subvenção energia elétrica” para a regularização de créditos tributários decorrentes do ICMS, relativos às parcelas de subvenção nas tarifas de fornecimento de energia elétrica, previstas no art. 1º do Decreto Federal nº 7.891/13.
  • DECRETO Nº 55.027, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 54.887/19, que institui Programa “REFAZ – REFINO 2019” para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o RICMS/RS.

Sergipe

  • DECRETO Nº 40.524, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove a alteração no Decreto nº 21.400/02, na parte que trata da Administração Tributária
  • DECRETO Nº 40.525 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove a alteração no Decreto nº 21.400/02, na parte que trata das isenções concedidas por prazos indeterminados e determinados, nas operações que especifica e dos distribuidores, revendedores, consignatários ficam dispensados da emissão da NF-e
  • DECRETO Nº 40.526, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove a alteração no Decreto nº 21.400/02, na parte que trata da isenção concedida por prazo determinado e da base de cálculo reduzida nas operações de aquisição no mercado interno de bens ou mercadorias permanentes aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural
  • DECRETO Nº 40.527, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove alteração no Decreto nº 21.400/02, na parte que trata dos Contribuintes Substitutos nas Operações Interestaduais e do Código Fiscal de operações e prestações – CFOP

 

 

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