Dia: 10 de fevereiro de 2020

Mantida a decisão que negou imunidade tributária a empresa fornecedora de produtos gráficos
Capa Tributária

Mantida a decisão que negou imunidade tributária a empresa fornecedora de produtos gráficos

A aquisição de maquinários e insumos diversos do papel empregados na edição, impressão e publicação de livros, jornais e periódicos não são alcançados pela imunidade tributária. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade tributária prevista no art. 150 da Constituição Federal, estende-se, exclusivamente, a materiais similares ao […]

Tributária

Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais – SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação […]

Tributária

Legislação do ICMS do Piauí ganha versão reduzida

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou em seu site uma versão mais resumida do arquivo de Regulamento do ICMS do Piauí. O novo arquivo, que antes tinha 1.121 páginas, agora possui apenas 501. Mais resumido, o arquivo facilita as pesquisas referente a legislação do ICMS do Piauí. Confira […]

Tributária

Download da NFC-e disponível através do e-Fisco – Pernambuco

A SEFAZ-PE disponibilizou mais um serviço aos contribuintes: o Download das Notas Ficais de Consumidor Eletrônicas. Para fazer o download da NFC-e, basta ter certificação digital, acessar o e-Fisco – ARE Virtual e selecionar as opções: TRIBUTÁRIO >> Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) >> Download de NFC-e​. RNF – Fonte: Download da NFC-e disponível […]

Tributária

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) – modelo 59 e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65, que será desativada a versão 3.10 da NFC-e (versão antiga), conforme cronograma a seguir: Ambiente de Homologação – Data de desligamento: […]

Tributária

Colegiado pode votar novas formas de doação com dedução no IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (11) duas novas modalidades de doação com dedução no Imposto de Renda (IR). O PL 776/2019, do Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), prevê dedução para doação a fundos de pesquisa. Já o PLS 546/2018, do ex-senador Edison Lobão, autoriza o desconto no IR para a […]

Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Trab. Previdência

Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal

A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas unidades de atendimento. A emissão do documento será feita pelo Portal e-CAC, menu “pagamentos […]

Artigos

DIRF sem erros: prepare-se para a entrega

Johney Laudelino da Silva* O prazo para entregar a DIRF referente ao ano-calendário 2019 é dia 28 de fevereiro de 2020. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF tem como objetivo informar os rendimentos pagos e/ou retenções na fonte sob algumas circunstâncias previstas na legislação. […]

Legislação Legislação Estadual

Legislação Estadual de 10/02/2020

Goiás LEI Nº 20.764, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.591/00 que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o anexo I da Instrução Normativa 1/19-SIF, que […]

Corporativa

CVM conta com uma página com um calendário de obrigações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) agora conta com uma página com um calendário de obrigações para todos os entes regulados. Nesta página, estão exibidas as datas-limite para entrega de informações sujeitas à multa cominatória pelos participantes do mercado regulados pela CVM, conforme o art. 3º da Instrução CVM 608. […]

Trab. Previdência

Novas alíquotas mexem com o poder aquisitivo do contribuinte

O reajuste das alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinado pela reforma da Previdência, entra em vigor no próximo mês. Com a mudança, trabalhadores de faixas salariais mais baixas, como os que recebem salário mínimo, vão passar a pagar menos à Previdência, enquanto todos aqueles que […]

Somente valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis
Capa Tributária

Somente valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis

Por não haver comprovação da origem lícita dos bens bloqueados de dois réus suspeitos da prática do crime de apropriação indébita majorada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido dos acusados de desconstituição da penhora. Consta da […]

Municípios têm até 15 de março para aderir ao ICMS Ecológico
Tributária

Municípios têm até 15 de março para aderir ao ICMS Ecológico

Os municípios tocantinenses têm até o dia 15 de março para darem entrada ao processo do ICMS Ecológico junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Este ano o processo será 100% digital, quando toda a documentação precisa ser apresentada no formato PDF e anexada ao Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos […]

Tributária

Quem tem direito a isenção para comprar carro?

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se […]