Legislação, Legislação Estadual

Legislação Estadual de 10/02/2020

Goiás

  • LEI Nº 20.764, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.591/00 que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e dá outras providências.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o anexo I da Instrução Normativa 1/19-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.735, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Milho, Sorgo, Algodão e Trigo – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Roraima

  • DECRETO Nº 28.405-E, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 – Operações com Aparelhos Celulares – Altera o Regulamento RICMS/RR, , aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01.

Tocantins

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove a alteração no art. 1ºA da Lei 1.303/02, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
  • PORTARIA SEFAZ Nº 81, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.730/02, que institui Códigos de Receitas Estaduais.

 

 

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