Dia: 11 de fevereiro de 2020

Legislação Legislação Federal

Legislação Federal de 11/02/2020

Ato Declaratório  nº 01/20 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 12/02, a Instrução Normativa RFB nº 1.291812, […]

Tributária

PIS/COFINS – Tributação concentrada – Créditos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep. A partir de 1º de agosto […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 11/02/2020

INSS: benefícios serão reajustados em 4,48% a partir de 1º de janeiro Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20) 11/02/2020 Ministério da Economia Construção: norma que regulamenta […]