Legislação, Legislação Estadual

Legislação Estadual de 11/02/2020

Maranhão

  • PORTARIA Nº 35, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS as bebidas que relaciona.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.861, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Pernambuco

  • DECRETO Nº 48.648, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 45.140/17 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.
  • EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em publicações, a sanar irregularidades perante a fazenda pública estadual, no prazo máximo de cinco dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

Rio de Janeiro

  • RESOLUÇÃO Nº 116, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o art. 1º, do Anexo II, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para facultar ao produtor rural pessoa física a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 

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