Legislação, Legislação Federal

Legislação Federal de 11/02/2020

  • Ato Declaratório  nº 01/20 Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020 
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 12/02, a Instrução Normativa RFB nº 1.291812, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/16, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
  • PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
  • PORTARIA Nº 3.680, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Divulgados os índices de reajuste para fins de cálculo de pecúlio e de atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício.
  • PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

 

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