Dia: 12 de fevereiro de 2020

Tributária

CAT fixa prazos para julgamentos – Goiás

O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia, disciplinou prazo para julgamento de processos em primeira instância. A Instrução de Serviço nº001/2020, que trouxe a novidade, foi publicada no Diário Oficial do Estado de […]

Artigos

Custos das compensações tributárias

Por Alessandro Barreto Borges Já se vão quase dez anos desde a instituição pela Lei nº 12.350/2010 da famigerada multa isolada de 50% aplicada sobre o valor de compensações não homologadas no âmbito da Receita […]