Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/02/2020

Distrito Federal

  • LEI Nº 6.495, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Ceará

  • DECRETO Nº 33.465, DE10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Disciplina os expedientes dos dias 24, 25 e 26/02/20 em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.
  • DECRETO Nº 33.467, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamenta, para o exercício de 2020, a Lei nº 16.097/16 que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Mato Grosso

  • DECRETO Nº 360, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Em caráter excepcional, autoriza, até 28/02/2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1º/01/2020, pela migração e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos arts 3º a 6º da Lei Complementar nº 631/19, bem como pela fruição do crédito outorgado concedido aos Participantes dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 23, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração na Portaria nº 52/2018, que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 24, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove a alteração na Portaria nº 121/2018, que em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 45/2018, em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.

Mato Grosso do Sul

  • DECRETO Nº 15.361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275/11, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Pará

  • PORTARIA Nº 119, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 120, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera dispositivos da Portaria SEFA nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Paraíba

  • LEI Nº 11.643, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público, no Estado da Paraíba.
  • PORTARIA Nº 26, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 318/19, que fixa os valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.

Piauí

  • ATO NORMATIVO Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
  • ATO NORMATIVO Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Sergipe

  • PORTARIA Nº 81, DE10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove a alteração na Portaria SEFAZ nº 73/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital, na parte que trata do envio do arquivo.

 

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