Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/02/2020

  • Decreto nº 10.239, de 11.2.2020  – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
  • Decreto nº 10.238, de 11.2.2020  – Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
  • Decreto nº 10.237, de 11.2.2020  – Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020.
  • Decreto nº 10.236, de 11.2.2020  – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.
  • Decreto nº 10.235, de 11.2.2020  – Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.
  • Decreto nº 10.234, de 11.2.2020  – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
  • ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 2020 – A Medida Provisória nº 905 que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

 

 

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