Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 13/02/2020

Ministério de Minas e Energia

Petróleo e gás: ANP fixa regras para oferta de blocos nas licitações

Estabelece o procedimento a ser adotado para a indicação e a delimitação dos blocos exploratórios ofertados nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.

13/02/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

ANA reduz descarga do reservatório da usina de Serra da Mesa

Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins, até 30 de abril de 2020, e dá outras providências.

13/02/2020

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio aprova plano de manejo de floresta nacional no RS

Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 02070.007694/2019-26)

13/02/2020

Atos do Poder Executivo

Produtos eletroeletrônicos: decreto regulamenta sistema de logística reversa

Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

13/02/2020

Ministério das Relações Exteriores

Brasil e Emirados Árabes Unidos firmam acordo de parceria estratégica

Memorando de Entendimento Sobre Parceria Estratégica entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes UnidosPreâmbuloO Governo da República Federativa do Brasileo Governo dos Emirados Árabes Unidos(doravante…

13/02/2020

Ministério da Saúde

Anvisa atualiza lista de substâncias controladas

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado