Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/02/2020

Mato Grosso do Sul

  • DECRETO Nº 15.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176/03, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura; e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 83, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176/03, na parte relativa à suinocultura.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.863, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado.
  • PORTARIA Nº 919, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
  • PORTARIA SRE Nº 172, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 288, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2020.

Rio Grande do Sul

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Inclui dispositivo que trata do pagamento de Créditos da Fazenda Pública Estadual com os benefícios do Decreto nº 55.026/20 -“REFAZ Subvenção energia elétrica.

São Paulo

  • DECRETO Nº 64.786, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

 

 

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