Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/02/2020

Distrito Federal

  • ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21/12/2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12/10/2019.

Alagoas

  • PORTARIA Nº 9, DE FEVEREIRO DE 2020 – Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315/18.

Mato Grosso do Sul

  • DECRETO Nº 15.367, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Acrescenta dispositivos ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/98.
  • DECRETO Nº 15.368, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica.
  • DECRETO Nº 15.369, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Regulamento do ICMS, e de seus Subanexo I – Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Subanexo II – Máquinas e Implementos Agrícolas, e Subanexo VIII – Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais.
  • PORTARIA Nº 2.736, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Bateria – Dispõe sobre inclusão dos produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
  • PORTARIA Nº 2.737, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope, Bebidas Hidroeletrolíticas e Fralda – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Paraná

  • RESOLUÇÃO Nº 70, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná – Disciplina as funções da estrutura organizacional e revoga a Resolução Sefa nº 27/16.

Rio Grande do Norte

  • DECRETO Nº 29.454, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera os Decretos nºs 22.199/11, 28.881/19 e 29.326/19, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências.

Rio Grande do Sul

  • DECRETO Nº 55.034, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Modifica dispositivos que tratam da substituição tributária nas operações com autopeças.
  • DECRETO Nº 55.035, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Modifica dispositivo que trata do crédito fiscal presumido ao estabelecimento fabricante de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária e de equipamentos para irrigação agrícola.

 

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