Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/02/2020

  • Decreto nº 10.244, de 13.2.2020  – Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
  • Decreto nº 10.243, de 13.2.2020  – Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
  • Decreto nº 10.242, de 13.2.2020  – Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
  • Decreto nº 10.241, de 13.2.2020  – Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.

 

 

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado