Capa, Tributária

Prefeitura de SP suspende a cobrança de IPTU de vítimas de enchentes

Fábio Pescarini
Elaine Granconato

A prefeitura anunciou nesta quinta-feira (13) que vai tornar sem efeito a notificação de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os donos de imóveis que solicitaram a isenção do tributo por causa da enchente ocorrida de março do ano passado na região do Ipiranga (zona sul da capital paulista).

A gestão Bruno Covas (PSDB) diz que a suspensão será até a conclusão da análise por parte da prefeitura de cada processo. “O cidadão não pode ser ainda mais penalizado pela demora na análise dos processos”, afirma, em nota.

A pedagoga Renata Aparecida Barbosa Victor, 41 anos, que teve o apartamento no Ipiranga (zona sul da capital paulista), atingido pela enchente, com o carnê de IPTU nas mãos – Rubens Cavallari/Folhapress

Nesta quinta-feira, o Agora mostrou que moradores e comerciantes da região do Ipiranga, que tiveram os imóveis danificados pelas enchentes e alagamentos do temporal dos dias 10 e 11 de março do ano passado, receberam carnês do IPTU de 2020 sem qualquer tipo de isenção.

A medida contraria o prometido pela gestão Covas na época, inclusive com a publicação de um decreto em que a prefeitura declarava situação de emergência em ao menos 98 vias públicas da capital paulista.

Entre os benefícios às pessoas diretamente prejudicadas pela enchente de 2019 estavam a isenção do IPTU deste ano, o que também pode ser pedido para a cobrança de 2021 por quem teve prejuízos com as fortes chuvas de segunda-feira (10).

Quem solicitou a isenção e não pagou o imposto, afirma a prefeitura, pode desconsiderar a notificação de lançamento. Mas  quem já efetuou o pagamento total do tributo ou de alguma parcela deve procurar a Subprefeitura do Ipiranga para solicitar a restituição. A promessa é que o dinheiro será devolvido em até 30 dias.

Para solicitar a restituição é necessário é preciso levar  o comprovante do pagamento e a notificação de lançamento do IPTU de 2020. 

Para justificar o envio da cobrança, a prefeitura diz que houve uma quantidade atípica de solicitações de isenção do IPTU de imóveis na região do Ipiranga, onde em 2019 foi decretada situação de emergência devido ao excesso de chuvas.

“Para efeito de comparação, nos últimos cinco anos a prefeitura deferiu 724 isenções de IPTU, representado uma média anual de 145. Em 2019, só de imóveis da região do Ipiranga, foram mais de mil solicitações, o que atrasou a análise dos processos”, afirma.

Subprefeitura do Ipiranga:

  • Endereço: Rua Lino Coutinho, 444
  • Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h (praça de atendimento)

RNF – Fonte: Prefeitura de SP suspende a cobrança de IPTU de vítimas de enchentes – 13/02/2020 – São Paulo – Agora

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