Tributária

Isenção fiscal a igrejas é maior em estados e municípios

São Paulo — Se lideranças religiosas não conseguiram em janeiro um subsídio de energia elétrica para igrejas e templos com o governo Jair Bolsonaro, em municípios e estados a obtenção de benefícios tributários tem se dado em larga escala.

Um trabalho de articulação política regional, capitaneado principalmente por lideranças evangélicas, é o responsável pelo seguinte retrato: na maioria das capitais os templos religiosos têm hoje permissão para não pagar IPTU tanto de imóveis próprios como alugados.

Em âmbito estadual, a conquista da isenção de ICMS em contas de consumo (água, luz, gás e telefonia) já é realidade nos maiores estados do país.

Em janeiro, Bolsonaro decidiu não dar subsídio nas contas de luz de templos religiosos. Em dezembro, o presidente sancionou Lei que prorrogou até 2032 os incentivos fiscais vinculados ao ICMS para templos religiosos de qualquer culto e associações beneficentes, como as Santas Casas.

Apesar do avanço registrado na última década, organizações religiosas reclamam de dificuldades na obtenção do que defendem ser um direito constitucional. A Constituição prevê imunidade tributária a vários segmentos econômicos e sociais, como templos religiosos de qualquer culto.

O texto, entretanto, é generalista, e isso já causou diversas interpretações sobre a abrangência do benefício. No caso do IPTU, em dez capitais as prefeituras não dão isenção do imposto se o imóvel do templo for alugado, apenas se for patrimônio da entidade. Porém, já formam maioria (16) aquelas que concedem a imunidade nos dois casos.

RNF – Fonte: Isenção fiscal a igrejas é maior em estados e municípios | EXAME

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