Capa, Tributária

Rio de Janeiro amplia prazo de pagamento do ICMS para 45 dias

O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (14/2), decreto que altera para 45 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) para eventos e feiras no Estado do Rio de Janeiro, inclusive para organizadores e expositores fluminenses. O decreto anterior, publicado no Diário Oficial em abril do ano passado, já estabelecia o diferimento do ICMS para contribuintes originários de outros estados. A transferência do lançamento e pagamento do tributo para etapa posterior à realização de um evento tinha prazo de 5 dias.

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, o decreto assinado beneficiará ainda mais o turismo de negócios ao estender o período para recolhimento do tributo.

– Esta decisão constitui-se um facilitador para que possamos atrair para o Estado do Rio de Janeiro feiras, congressos e seminários. Cada um que desembarca e participa de um evento consome no estado. Em geral, é o turista de negócios que mais gasta, e isso significa geração de mais emprego e renda – destacou.

Também participaram da cerimônia de assinatura o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura; o subsecretário de Relações Internacionais e Administração de Indireta, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Celso Marcon; e a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Fátima Facuri.

RNF – Fonte: Imprensa

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado