Trab. Previdência

Alterada portaria que institui as instâncias de governança do eSocial.

Portaria 58 ME 19/02/2020

Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

RNF – Fonte: Normas – RFB

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