Tributária

Espírito Santo – Aprovada urgência para mudança no ICMS

Projetos de lei do Executivo impactam em diversos segmentos, como na indústria de vidro e na cadeia de produção do etanol

Por Gleyson Tete

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (Ales) três requerimentos de urgência: dois para iniciativas do governo do Estado e outro para uma proposição de autoria da Mesa Diretora. Com a aprovação, todos estão aptos a entrar na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (19).

Ambos os projetos de lei (PLs) do Executivo tratam de questões relacionadas ao ICMS. O PL 17/2020 beneficia a indústria do vidro com redução de carga tributária e concessão de crédito presumido. Segundo o governo, a medida pretende manter a competitividade dos produtores capixabas perante o mercado nacional.

A outra proposta, o PL 109/2020, traz incentivos para a cadeia produtiva do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), o chamado etanol, e para as atividades de extração de petróleo e gás natural e processamento deste último. Também beneficia com isenção de imposto as operações com o medicamento Spinraza, voltado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução (PR) 4/2020, que inclui o Fórum Permanente de Assuntos Pertinentes aos Servidores da Ales na estrutura organizacional da Casa prevista na Resolução 2.890/2010. De acordo com a justificativa, assinada pelo presidente Erick Musso (Republicanos), a ideia é fortalecer e ampliar as atividades do Fórum para tornar mais céleres as avaliações das demandas apresentadas.

Prestação de contas

Durante a sessão Musso ainda informou que segundo a Constituição Estadual e a Lei 7.920/2004 o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), teria até o próximo dia 3 de março para comparecer à Assembleia com objetivo de prestar contas da administração estadual. Ele pediu ao líder do governo, deputado Freitas (PSB), que fizesse o acerto com o governo.

Falta de quórum

A sessão caiu antes que fossem analisados os projetos na pauta da Ordem do Dia. Apenas seis deputados registraram presença no painel digital do Plenário Dirceu Cardoso, quando o mínimo necessário para a manutenção dos trabalhos seria de 10 parlamentares.

RNF – Fonte: Notícia – Assembleia Espírito Santo

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