Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/02/2020

  • Decreto nº 10.249, de 19.2.2020  – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
  • Decreto nº 10.248, de 18.2.2020  – Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
  • Decreto nº 10.247, de 18.2.2020  – Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
  • Decreto nº 10.246, de 18.2.2020  – Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
  • Decreto nº 10.245, de 18.2.2020  – Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

 

 

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