Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/02/2020

  • Decreto nº 10.250, de 19.2.2020  – Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.925, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014.
  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
  • Ato Cotepe/ ICMS nº 17/20 Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
  • Ato Cotepe/ ICMS nº 18/20 Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
  • Ato Cotepe/ PMPF nº 6/20 Altera o Ato COTEPE/PMPF 05/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

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