Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 21/02/2020

  • Decreto nº 10.254, de 20.2.2020  – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
  • Decreto nº 10.253, de 20.2.2020  – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • Decreto nº 10.252, de 20.2.2020  – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
  • PORTARIA Nº 360, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
    Tributos e Contribuições Federais – Prorrogação de vencimento – O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria nº 360/2020, prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devidos por contribuintes domiciliados nos municípios de Conceição de Castelo e Iúna, localizados no estado do Espírito Santo.
  • RESOLUÇÃO Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020  – Altera a Resolução CGSIM nº 48/2018, que dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual (MEI), por meio do Portal do Empreendedor.
  • RESOLUÇÃO Nº 53, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre os dados que compõem a Base Nacional de Empresas (BNE) e sobre a disponibilização dos dados a órgãos e entidades.
  • RESOLUÇÃO Nº 54, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Indicadores e o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Classificação de Risco no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Indefere o pleito nº 025/16, de alteração de Processo Produtivo Básico – PPB, para artigos de fibra de vidro.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para “joias de metais preciosos e artigos de joalheria de metais comuns revestidos de metais preciosos, com ou sem pedras preciosas, semipreciosas ou sintéticas e com ou sem material extrativo vegetal”, industrializados na Zona Franca de Manaus.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Indefere o pleito nº 032/2016, de fixação de Processo Produtivo Básico – PPB, para unidade móvel sem força motriz para usos diversos.

 

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado