Dia: 26 de fevereiro de 2020

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/02/2020

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 6/19 e da Instrução Normativa nº 7/19, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do […]

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta
Capa Tributária

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta

As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2). Os dados não […]

Tributária

Alerj derruba decreto que isentava térmicas de impostos no RJ

Por 42 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, na última quinta-feira, 20 de fevereiro, o projeto de decreto legislativo 30/20, dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB). A medida suspende os efeitos do decreto do Executivo […]

Artigos

Fazenda de SC abusa ao cobrar ICMS sobre tarifas de energia

Por Ricardo Anderle e Bianca Holler Sotto Mayor de Moraes Nos últimos meses, os contribuintes catarinenses consumidores de energia elétrica que obtiveram medida liminar para suspender a exigibilidade dos créditos de ICMS incidentes sobre os encargos da fatura de energia elétrica da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e Tarifa de […]

Tributária

TJ-SP isenta atleta de tiro de pagar ICMS em importação de bala

Por Tadeu Rover Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que isentou um atleta de tiro esportivo do pagamento de ICMS na importação de munição. A cobrança do ICMS foi feita com base na Lei paulista 11.001/2001. Porém, segundo […]

Acordo tributário global na OCDE pode influenciar reforma no Brasil
Reforma

Acordo tributário global na OCDE pode influenciar reforma no Brasil

País pode incorporar experiências internacionais, como o compartilhamento de dados entre bancos e fisco da Indonésia Por Assis Moreira — De Riad, Arábia Saudita À margem do G-20 financeiro, no fim de semana em Riad (Arábia Saudita), foi organizado um simpósio de alto nível sobre a reforma da tributação internacional, […]

AIC e CFC juntos no combate à corrupção na América Latina
Corporativa

AIC e CFC juntos no combate à corrupção na América Latina

No sentido literário, a palavra corrupção significa adulteração; degradação de valores morais ou dos costumes; e devassidão. Combatê-la no Brasil e em outros 20 países será um dos focos principais da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). O anúncio foi feito pela presidente da organização, Maria Clara Bulgarim, durante a solenidade […]

Tributária

Concessão crédito presumido ICMS – Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que os contribuintes obrigados a adquirir Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), a partir de 01/02/2017 a 30/09/2019, terão direito ao crédito presumido do ICMS equivalente ao percentual de 50% do valor do equipamento e do custo de operação do POS limitado a 480 […]

Tributária

Autorregularização para contribuintes do setor moveleiro do Simples Nacional se encerra dia 28 – Rio Grande do Sul

Cerca de 130 contribuintes do setor moveleiro optantes pelo Simples Nacional têm até a sexta-feira (28/2) para regularizar de maneira espontânea pendências com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. São empresas que apresentaram indícios de omissão de receitas e, por isso, foram incluídas na primeira fase do Programa […]

Destaques do Diário Oficial da União de 26/02/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 26/02/2020

Ministério da Saúde Anvisa cria Sistema Nacional de Biovigilância Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. 26/02/2020 Controladoria-Geral da União CGU normatiza TAC em caso de infração disciplinar de menor potencial ofensivo Instrução Normativa Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das […]