Reforma

Acordo tributário global na OCDE pode influenciar reforma no Brasil

País pode incorporar experiências internacionais, como o compartilhamento de dados entre bancos e fisco da Indonésia

Por Assis Moreira — De Riad, Arábia Saudita

Vanessa Canado: discussão no âmbito internacional vai influenciar o Brasil — Foto: Silvia Zamboni/Valor

À margem do G-20 financeiro, no fim de semana em Riad (Arábia Saudita), foi organizado um simpósio de alto nível sobre a reforma da tributação internacional, que visa cobrar imposto efetivo de gigantes da tecnologia digital como Facebook, Amazon e Google.

Entre os participantes, estava Vanessa Canado, a assessora do ministro Paulo Guedes para a reforma tributária. O ministro a enviou para Riad devido à discussão de tributação na economia digital.

“Essa discussão está presente no Brasil na reforma do imposto sobre consumo. No simpósio aqui, teve mais a ver com a tributação de lucros, que será a segunda fase da reforma tributária”, disse Canado. Para ela, os resultados de um acordo global serão incorporados pelo Brasil.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) coordena a negociação que propõe dar aos governos mais poder para tributar grandes multinacionais que fazem negócios em seus países.

Essa negociação prevê redistribuir os direitos de percepção do imposto sobre as companhias, não mais em razão de sua presença física num país, mas da atividade que ela realiza naquele mercado. Isso permitirá a vários países taxar melhor multinacionais do digital.

Além disso, países discutem a instauração de uma taxa mínima de imposição sobre as múltis. A avaliação é de que elas pagam, na média, 9,2% de imposto sobre seus lucros, ante 23,2% das outras empresas não digitais. A França defendeu ontem taxação mínima de 12,5% em nível mundial sobre multinacionais. Um acordo global, segundo a OCDE, poderá gerar US$ 100 bilhões a mais de receita fiscal por ano.

Com relação à tributação mínima sobre as multinacionais, Vanessa Canado nota que “a dificuldade é como se vai dividir o lucro. Quanto vai ficar para cada país. Um dos principais dados relevantes para essa divisão é o tamanho do mercado consumidor”.

Para ela, o Brasil já avançou sobre a economia digital na discussão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que pode ser criado na reforma com a extinção do PIS/Cofins.

“Já podemos incorporar na reforma tributária o avanço já feito pelo grupo de trabalho da OCDE no IVA, que trata da tributação de consumo, [envolvendo] responsabilidade de plataformas digitais, como equiparar o vendedor on-line ao físico.”

Ela aponta, porém, um grande gargalo. “No Brasil, temos cinco impostos de consumo. No nível federal, já estamos tentando fazer esse avanço para equiparar a concorrência entre economia digital e a física. Nos outros tributos, como ICMS, é mais difícil, depende de unificação geral.”

Ela diz que haverá nos próximos meses discussão relacionada à tributação sobre o lucro. “Temos muitas empresas [digitais] estabelecidas no Brasil, como Amazon, e de certo modo não estamos necessariamente prejudicados. Essa é uma discussão para empresas que não têm estabelecimento físico no país. O que precisamos fazer é um diagnóstico mais preciso para identificar se essas empresas de tecnologia têm ou não o nexo causal físico no Brasil.”

No simpósio, alguns ministros mencionaram experiências de seus países. O Canadá avaliou que tem de melhorar a comunicação com a sociedade, já que o tema das informações privadas é sensível. Há também falta de transparência sobre o que as empresas estão fazendo e o que seria correto fazer. A sugestão do Canadá deve ser acolhida pelo Brasil, afirma.

A Indonésia mostrou sua experiência de compartilhamento automático de dados bancários com o fisco, algo discutido há bastante tempo no Brasil. Vanessa acha que é preciso “agora pegar um pouco mais esse benchmark internacional, construir base sólida de confiança para poder andar” com o tema.

Para ela, a discussão jurídica está muito travada sobre se a Constituição e o Código Tributário Nacional protegem o sigilo (bancário e fiscal). “Temos que dar um passo além, para tentar entender para onde os países estão indo e para que queremos os dados”, diz. Certo mesmo é que a reforma da taxação internacional vai influenciar o Brasil. “Não vejo possibilidade de [o país] não estar conectado a essa discussão.”

RNF – Fonte: Acordo tributário global na OCDE pode influenciar reforma no Brasil | Brasil | Valor Econômico

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