Dia: 27 de fevereiro de 2020

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo
Tributária

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo

Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em “cadastros de bons pagadores”. A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado. […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/02/2020

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove alteração na Instrução Normativa nº 02/17, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – […]

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março
Capa Trab. Previdência

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março

As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, prestadores de serviços a empresas […]

Tributária

TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária ao Instituto Betânia de Ação Social, localizado em Piraquara (PR), que atende e acolhe crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. Com isso, a entidade deixará de pagar as contribuições previdenciárias, as do […]

Tributária

Aposentados de 2019 têm dois comprovantes de rendimentos para fazer a declaração – Prefeitura de Curitiba

Os mais de 1.200 servidores que se aposentaram em 2019 já podem consultar no portal RH 24 Horas o comprovante de rendimento, documento com as informações necessárias para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2020, ano-calendário de […]

Artigos

Arbitragem tributária on-line

Por Dimas Siloé Tafelli e Talita F. Ritz Santana Atualmente é possível verificar recentes movimentos legislativos que visam a criação de meios alternativos de solução de litígios fiscais. Essa iniciativa tem fundamento em alguns fatores: o estrangulamento do sistema judicial frente à crescente sofisticação de mecanismos de fiscalização, a complexidade […]

Tributária

Governo de MT pede suspensão de norma que institui benefícios fiscais discriminatórios

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6319, com pedido de medida cautelar, contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de benefícios fiscais, a pedido do contribuinte, e institui outros benefícios fiscais. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo […]

Destaques do Diário Oficial da União de 27/02/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/02/2020

Controladoria-Geral da União CGU anuncia municípios selecionados para fiscalização de recursos públicos PORTARIA N° 535, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no exercício de suas atribuições e tendo em conta o que… 27/02/2020 Ministério da Justiça e Segurança Pública Apoio da Força […]