Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/02/2020

  • Decreto nº 10.259, de 28.2.2020  – Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
  • Decreto nº 10.258, de 28.2.2020  – Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
  • Decreto nº 10.257, de 27.2.2020  – Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
  • Decreto nº 10.256, de 27.2.2020  – Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
  • Decreto nº 10.255, de 27.2.2020  – Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

 

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