Dia: 2 de março de 2020

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/03/2020

Medida Provisória nº 922, de 28.2.2020 – Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/03/2020

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017. […]

Tributária

Prorrogada a vigência da MP nº 907/2019, que alterou as alíquotas do IR sobre as remessas ao exterior para pagamento de arrendamento mercantil de aeronave e para a cobertura de gastos pessoais

O Ato do Congresso Nacional nº 8/2020 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 907/2019, entre outras providências o art. 16 da Lei nº 11.371/2006 e o art. 60 da Lei nº 12.249/2010. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos que o Imposto de Renda de Renda […]

Corporativa

Conselho global de Ética libera relatório explorando as implicações éticas da tecnologia para os profissionais da Contabilidade

O International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) divulgou ontem, 27, Relatório onde aborda as implicações éticas da tecnologia na contabilidade, asseguração e finanças. O relatório é resultado da primeira fase do trabalho de apuração de fatos iniciado pelo IESBA em reconhecimento ao ritmo e magnitude das mudanças causadas por inovações […]

Tributária

Sergipe reduz ICMS sobre preço do GNV

Nova alíquota entrou em vigor neste domingo JESSICA MARQUES O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, informou que a partir deste domingo, 1º de março de 2020, começa a valer a redução do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o GNV (Gás Natural Veicular). O imposto, que […]

Corporativa

21º EGP e 25ª Secofem acontecem em Ribeirão Preto

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promovem, no dia 9 de março, o 21º Encontro de Gestores Públicos (EGP), e de 10 a 13 de março, a 25ª Semana Contábil e Fiscal para Estados […]

Tributária

Sefaz Maranhão e Cartórios de Notas firmam parceria para melhorar serviços eletrônicos do ITCD

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Resolução Administrativa n° 20/19, normatiza várias melhorias para aprimorar os serviços aos cidadãos e contribuintes, relacionados ao recolhimento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). Dentre as melhorias ressalta-se a parceria com os Cartórios de Notas que agora poderão […]

Tributária

Contribuintes vencem casos de juros sobre capital próprio

Há decisões favoráveis em três dos cinco tribunais regionais federais Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Judiciário tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Há decisões favoráveis em três dos cinco tribunais […]

CVM divulga Ofício Circular Anual de orientação às companhias
Corporativa

CVM divulga Ofício Circular Anual de orientação às companhias

Material inclui esclarecimentos sobre novas normas da CVM, como de procedimentos sancionadores e multas cominatórias A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 28/2/2020, o Ofício Circular CVM/SEP 2/2020. Anualmente, a publicação busca orientar emissores sobre procedimentos que devem ser observados no envio […]

Saiba como evitar cair na malha fina
Tributária

Saiba como evitar cair na malha fina

Com o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os contribuintes devem ficar atentos para o preenchimento dos dados do documento e, assim, evitar cair na malha fina. A Receita Federal consegue detectar erros ou omissão de informações por meio de […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 02/03/2020

Ministério da Economia Enap lança concurso para estimular ações inovadoras no setor público Autoriza a abertura do 24° Concurso Inovação no Setor Público. 02/03/2020 Ministério da Economia Calamidade pública: INSS antecipa pagamento de benefícios em cidades do ES Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado […]