Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/03/2020

Amazonas

  • RESOLUÇÃO Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 60, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, as bebidas que relaciona.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.874, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,
  • PORTARIA Nº 926, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
  • PORTARIA Nº 927, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Divulga a metodologia utilizada para fins de apuração do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF – nas operações com gás liquefeito de petróleo – GLP – a granel, acondicionado em recipientes de até 13 Kg ou nos demais recipientes.

Pará

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre os padrões técnicos e funcionalidades do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, conforme disposto no Regulamento do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), aprovado pelo Decreto nº 554/20. Com efeitos a partir de 03/03/2020.

Paraíba

  • PORTARIA Nº 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), de R$ 51,51 para R$ 51,61, com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Piauí

  • DECRETO Nº 18.857, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Prorroga o prazo para publicação do edital de habitação e postulação ao selo ambiental estabelecido no Decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012, que regulamenta a Lei do ICMS Ecológico, e dá outras providências.

São Paulo

  • PORTARIA CAT Nº 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria CAT nº 45/17 que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Sergipe

  • LEI Nº 8.660, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove a alteração na Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao ICMS, na parte que trata do direito de crédito as mercadorias e/ou serviços, destinados ao uso e consumo do estabelecimento, e dá providências correlatas
  • PORTARIA Nº 92, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove à alteração na Portaria SEFAZ nº 431/19, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquina pré – mix e post – mix bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Tocantins

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 – Operações com Cervejas – Promove a alteração nos valores dos Produtos do Subgrupo 22.5, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º/03/2020.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 – Operações com Energéticos – Promove a alteração nos valores dos Produtos do Subgrupo 22.6, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º/03/2020.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 – Operações com Isotônicos – Promove a alteração nos valores dos Produtos do Subgrupo 22.8, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º/03/2020.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020  Operações com Refrigerantes – Promove a alteração nos valores dos Produtos do Subgrupo 22.9, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º/03/2020.

 

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