Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/03/2020

Distrito Federal

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020  – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências

Acre

  • PORTARIA PGE/Nº 34 DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Prorroga a data de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa para dia 04/03/2020, em razão da suspensão do expediente na Procuradoria-Geral do Estado, conforme Portaria nº 31/20.

Alagoas

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SF nº 1/04, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738/03.

Mato Grosso

  • DECRETO Nº 384, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove diversas alterações no Regulamento do ICMS para fins de regulamentação da Lei nº 10.814/2019, da Lei nº 10.978/2019, e dos artigos 1º, 2º, 12, 13 e 14 da Lei nº 11.081/2020, bem como altera o Decreto nº 288/2019, que regulamenta a Lei nº 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em combinação com as disposições da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 386, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 704/16, que regulamenta a Lei nº 10.433/16, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS-MT, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 387, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 1.285/17, que regulamenta a Lei nº 10.579/2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 27, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – Operações com Produtos de Papelaria – Promove a alteração no Anexo Único da Portaria nº 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração na Portaria nº 2/2020, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante e de empresas envasadoras para aquisição de selo fiscal para aposição em vasilhame com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, e dá outras providências.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.875, DE 2 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 47.773, de 2 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS e dá outras providências.

Pará

  • DECRETO Nº 578, DE 2 DE MARÇO DE 2020 – Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1.522/16, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a indústria do Açaí e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 579, DE 2 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o tratamento tributário concedido, por meio da Comissão da Política de Incentivos, para projetos na Região de Integração do Marajó.

Paraíba

  • PORTARIA Nº 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria SEFAZ nº 293/19, que disciplina os serviços de arrecadação de receitas estaduais a serem prestados pelas instituições financeiras integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE/PB).

Paraná

  • RESOLUÇÃO Nº 126, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 – Fixa em R$ 106,33 o valor da UPF/PR para o mês de março/20.

Pernambuco

  • EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 03 DE MARÇO DE 2020 – Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em publicações, a sanar irregularidades perante a fazenda pública estadual, no prazo máximo de cinco dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 291, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de março de 2020.

Rondônia

  • DECRETO Nº 24.832, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100 – Altera e acrescenta dispositivo do RICMS.
  • DECRETO Nº 24.833, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Parcelamento – Acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 22.721/18.
  • DECRETO Nº 24.834, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Base de Cálculo – Altera dispositivos do Decreto nº 24.684/20. 

Roraima

  • CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020 – Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2020.

São Paulo

  • COMUNICADO DICAR Nº 15, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA
  • COMUNICADO DICAR Nº 16, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD
  • COMUNICADO DICAR Nº 17, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2020 para os débitos de Taxas
  • COMUNICADO DICAR Nº 18, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas
  • COMUNICADO DICAR Nº 19, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2020 para os débitos de ICMS
  • COMUNICADO DICAR Nº 20, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS
  • COMUNICADO DICAR Nº 21, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2020.
  • PORTARIA CAT Nº 22, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, previsto no Decreto nº 51.624/07.

 

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