Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 04/03/2020

  • Decreto nº 10.260, de 3.3.2020  – Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
  • Decreto nº 10.261, de 4.3.2020  – Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
  • Ato COTEPE/ICMS n° 20/20 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.
  • PORTARIA Nº 6.035, DE 3 DE MARÇO DE 2020 – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1.347,81.

 

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