Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/03/2020

Distrito Federal

  • DECRETO Nº 40.488, DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Anexo I, do Decreto nº 34.364, de 15 de maio de 2013, que aprova o Regulamento de Operação do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS, e dá outras providências.

Amapá

  • PORTARIA INTERINSTITUCIONAL (T) Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros, com vigência até 31/12/2020, para efeito de redução de base de cálculo do ICMS.

Amazonas

  • COMUNICADO Nº 3 DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal-Campanha Nota Fiscal Amazonense, cujos resultados estão publicados no portal da Cidadania Fiscal.
  • RESOLUÇÃO Nº 7 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera as Resoluções nº 40/15- GSEFAZ e 41/15-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.

Bahia

  • DECRETO Nº 19.495 DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2020.
  • DECRETO Nº 19.499 DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2020.

Maranhão

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.742, DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope, Bebidas Hidroeletrolíticas, Bebidas alcoólicas, exceto Cerveja e Chope, Leite Longa Vida, Sucos e Bebida a Base de Soja – Dispõe sobre a inclusão e alteração na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Minas Gerais

  • COMUNICADO Nº 3 DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS
  • RESOLUÇÃO Nº 5.346, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2020.

Paraná

  • DECRETO Nº 4.051, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 – Modifica dispositivos do RICMS/PR que tratam do CFOP, CRT e CT-e.
  • DECRETO Nº 4.148, DE 03 DE MARÇO DE 2020 – Acrescenta dispositivos no RICMS-PR que tratam das operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
  • DECRETO Nº 4.168, DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Revoga os decretos que especifica para simplificar a pesquisa legislativa, extinguindo normas consideradas desnecessárias, exauridas, sem validade aparente, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 96/13 que dispõe sobre a utilização do MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/15 que estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema Estadual do Produtor Rural.
  • RESOLUÇÃO Nº 107, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – PROESPORTE, de que trata a Lei nº 17.742/13.

Pernambuco

  • EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO Nº 5, DE 05 DE MARÇO DE 2020 – Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/03/2020 até 16/03/2020, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 293, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o CONVÊNIO ICMS 158/94.
  • PORTARIA Nº 294, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de março de 2020.

Rio Grande do Norte

  • ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 3, DE 3 MARÇO DE 2020 – Altera o Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 13/18, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.

Santa Catarina

  • DECRETO Nº 479, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Denuncia os Protocolos ICMS nºs 41/08 e 97/10, que dispõem sobre a substituição interestaduais com autopeças e estabelece outras providências.

 

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