Dia: 9 de março de 2020

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 09/03/2020

Decreto nº 10.271, de 6.3.2020  – Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico. Decreto nº 10.270, de 6.3.2020  – Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/03/2020

Maranhão DECRETO Nº 35.634, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo e revoga o Decreto nº 20.891/04. Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.743, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Algodão, Farelo […]

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IR
Capa Tributária

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IR

A partir das 9h estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 72.546 contribuintes será feito no dia 16 de março, totalizando R$ 240 milhões. Desse total, R$ […]

Tributária

As subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real.

Solução de Consulta 99001 Cosit 09/03/2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO REAL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS. As subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. A partir do advento da […]