Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/03/2020

Maranhão

  • DECRETO Nº 35.634, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo e revoga o Decreto nº 20.891/04.

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.743, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Algodão, Farelo de Soja, Gados Bovino e Bubalino – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Pará

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8 DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Promove a alteração de dispositivos da Instrução Normativa nº 3/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos -ITCD.

Paraná

  • DECRETO Nº 4.204, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Modifica dispositivo que trata da isenção do ICMS para igrejas e templos de qualquer crença.
  • DECRETO Nº 4.205, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Dá nova redação ao Capítulo V do Anexo XI que dispõe sobre o microempreendedor individual.
  • DECRETO Nº 4.206, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Modifica disposições que tratam das mercadorias sujeitas a substituição tributária fabricados em escala industrial não relevante.
  • DECRETO Nº 4.207, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Modifica dispositivo que trata da emissão da NF-e em substituição à NFC-e.
  • DECRETO Nº 4.208, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Modifica o Anexo IX que dispõe sobre as mercadorias sujeitas a substituição tributária em diversos segmentos.
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 – Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Piauí

  • PORTARIA Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

São Paulo

  • DECRETO Nº 64.843, DE 6 DE MARÇO DE 2020 – Altera o art. 156 do Anexo I que isenta do imposto as saídas internas de mercadoria promovida pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança e suas filiais.
  • PORTARIA CAT Nº 23, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece as hipóteses de dispensa de manifestação do órgão autuante no processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.

 

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