Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 10/03/2020

Distrito Federal

  • SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Contratação de plano de hospedagem. Enquadramento no item 9.01 do Anexo I do RISS. Base de cálculo do imposto é o valor pago pelo cliente à operadora do plano.

Alagoas

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas – edição comemorativa do dia nacional do consumidor.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.878, DE 6 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Regulamento do ICMS especificamente a alínea “d” e o caput do inciso VI do art. 5º do citado diploma legal.

Pernambuco

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 09 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece os valores para fins de base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga iniciado no Estado de Pernambuco.

Piauí

  • PORTARIA Nº 10, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a aplicação do benefício do parcelamento do ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019, conforme disposto no Decreto nº 18.738, de 19 de dezembro de 2019.

Rondônia

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 09 DE MARÇO DE 2020 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

 

 

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado