Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 10/03/2020

  • Ato Cotepe/ ICMS  nº 21/20 Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – CNPJ – Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

 

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