Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/03/2020

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para “impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída”, industrializadas no País.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para “impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída”, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
  • PORTARIA CONJUNTA Nº 6.549, DE 9 DE MARÇO DE 2020 – Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de Chuvas Intensas, o pagamento de benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial, aos beneficiários domiciliados no município de Guarujá, no Estado de São Paulo.
  • Convênio ICMS nº 14/20 – Autoriza o Estado da Paraíba a conceder benefício fiscal relacionado com ICMS e dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, na forma que especifica este convênio.
  • Convênio ICMS nº 15/20 – Revigora e prorroga disposições do Convênio ICMS 23/05, que autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir a base de cálculo nas saídas de laboratório didático móvel. 
  • Despacho nº 11/20 –  Publica Convênios ICMS aprovados na 324ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.03.2020.

 

 

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