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STJ altera seu entendimento – Capatazia integra o valor aduaneiro

Amal Nasrallah

O  STJ havia pacificado o entendimento no sentido de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro, majora ilegalmente a base de cálculo do imposto de importação.

Ocorre que, o assunto foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (ProAfR no REsp 1799306/RS), e o julgamento foi ontem. Nesse julgamento o STJ mudou a jurisprudência e passou a professar o entendimento de que os serviços de capatazia devem ser incluídos na composição do valor aduaneiro.

O STJ por maioria deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional, seguindo o voto divergente do Ministro Francisco Falcão. Foram vencidos os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa.

O acórdão ainda não foi publicado, mas agora todos os Tribunais deverão seguir a orientação firmada ontem.

RNF – Fonte: STJ altera seu entendimento – Capatazia integra o valor aduaneiro | Tributário | Consultoria

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