Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/03/2020

Distrito Federal

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico – LFE de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210, de 14 de julho de 2006, e da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 6º da Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 80, DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Inclui código de receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 296, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2020.

Santa Catarina

  • PORTARIA Nº 53, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria SEF nº 164/04, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

 

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