Tributária

Coronavírus: CARF altera calendário das sessões de julgamento

O CARF publicou hoje, 16/3, a Portaria 7519/2020 que adia as sessões de julgamento do mês de ABRIL das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior para os meses de maio e junho. A medida foi tomada tendo em vista a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde – OMS devido ao novo Coronavírus.

Em 13/3 já havia sido publicada a Portaria 7485/2020, vigente, que suspendeu a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. A medida restringiu o acesso às sessões de julgamento dos dias 16 a 19/3 às partes e aos advogados de processos incluídos na pauta das respectiva sessões.

Informa ainda que os conselheiros e servidores que se encontrem nas situações previstas no Ofício Circular 825/2020/ME – retornem de viagem internacional, sejam portadores de doenças crônicas, ou cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, gestantes e lactantes, ou com idade superior a 60 anos, terão o mesmo tratamento previsto no documento.

Patronos que se encontrem nas mesmas condições descritas no Ofício e que vierem a solicitar Retiradas de Pauta terão seus pedidos analisados, mesmo que seja feito após o final do prazo previsto no Regimento Interno do CARF.

O órgão continuará mantendo a sociedade informada e ressalta que medidas gerais de higiene e limpeza foram tomadas a fim de reduzir a possibilidade de propagação do vírus.

Acesse AQUI o novo calendário das sessões de julgamento para 2020.

RNF – Fonte: Coronavírus: CARF altera calendário das sessões de julgamento — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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