Disponibilizada versão corretiva 2.6.7 Disponibilizada a versão 2.6.7 do PVA – EFD ICMS IPI, que corrigiu o problema de validação do campo 10-G3-T do registro 1970. Para download da versão, acesse o link https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd RNF – Fonte: EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.7
Dia: 18 de março de 2020
Publicação da versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.1 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:1 – Correção do problema da recuperação da ECD com assinatura corrompida (informação do erro correto). 2 – Colocação da ECD em edição, pelo progama, após a […]
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta terça-feira (17/3), a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro […]
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
O Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), para que adote um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19), […]
Coranavírus: Anastasia pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda — Senado Notícias
O primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), enviou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a prorrogação do prazo da entrega das declarações do Imposto de Renda de 2020. Anastasia explicou que vários contribuintes têm encontrado dificuldades em providenciar toda a documentação exigida pela Refeita […]
STF desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
O Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolveu uma ferramenta para permitir que as partes envolvidas em um processo – como advogados, procuradores, defensores públicos – possam enviar suas sustentações orais por meio digital. O lançamento do sistema faz parte do pacote de medidas do Tribunal para o enfrentamento do contágio pelo […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/03/2020
Instrução Normativa nº 1927, RFB, de 18/03/2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Instrução Normativa nº 1926, RFB, de 18/03/2020 – Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/03/2020
Distrito Federal DECRETO Nº 40.528, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Ficam estabelecidos como ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, os dias 18, 19 e 20/03/2020. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 12 DE MARÇO […]
Fazenda carioca prorroga prazos e cria canal online para tirar dúvidas do contribuinte
Fazenda prorroga prazos e cria canal online para tirar dúvidas do contribuinte O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou à Secretaria Municipal de Fazenda a adoção de medidas para a prevenção do coronavírus. Foram publicadas na edição desta quarta-feira (18/03), no Diário Oficial do Município, as ações estabelecidas para a repartição e os seus […]
Receita Federal simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), a Instrução normativa nº 1.927, de 17 de março de 2020, que simplifica e agiliza o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19. A medida, que já havia sido anunciada, visa manter um fluxo rápido de abastecimento […]
Segunda Turma mantém anulação de multa de trânsito para ambulância de UTI Móvel
As ambulâncias gozam de livre circulação, não se sujeitando às restrições impostas aos demais automóveis, como limite de velocidade, quando em prestação de serviço de urgência e devidamente identificadas. Com essa interpretação do artigo 29, inc. VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
INSS: prova de vida está suspensa por quatro meses
Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março. A suspensão do procedimento faz parte […]
Prefeito de Porto Alegre determina que shoppings centers e galerias comerciais ficarão fechados por 30 dias
O prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou na edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira ,17, três decretos que reforçam as medidas emergenciais de enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus). O primeiro deles, de número 20.505, decreta situação de emergência em Porto Alegre. No decreto 20.506, o executivo determina que […]
O governo norueguês adiou a cobrança de tributos sobre as folhas de pagamento
As medidas da Noruega para conter os impactos econômicos e a disseminação do coronavírus Nos últimos dias, a Noruega chamou atenção global pelas respostas incisivas contra a pandemia de covid-19. O país europeu com apenas 5,4 milhões de habitantes (população menor que a do município do Rio de Janeiro) levou […]
Governo zera imposto de importação de produtos médicos e dá prioridade nas alfândegas
Em uma nova uma medida para fazer frente à crise do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) baixou a zero o imposto de importação sobre uma série de produtos médicos e determinou que eles tenham tratamento prioritário nos trâmites de liberação alfandegária. A decisão foi publicada em resolução do […]
Após coronavírus, contadores pedirão mais prazo para enviar declaração à Receita
Entidades representantes de contadores vão pedir mais prazo à Receita Federal para enviar as declarações de empresas. Também preveem dificuldade no Imposto de Renda de pessoas físicas. Reynaldo Lima Junior, presidente do Sescon-SP (sindicato de escritórios contábeis), diz que as empresas do setor não estão habituadas a trabalhar em esquema […]
ANEEL abre tomada de subsídios sobre exclusão do ICMS da base de PIS/Pasep e Cofins nas tarifas
A ANEEL abriu nesta terça-feira (17/3) tomada de subsídio para colher dados e informações da sociedade sobre o tratamento regulatório a ser dado para decisões judiciais que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A Agência defende que a […]
Escola Cidadania disponibiliza curso sobre Compliance e Integridade
A Escola Cidadania, uma iniciativa do Observatório Social do Brasil (OBS), como contribuição para o Pacto Pelo Brasil, disponibilizou curso on-line com 11 aulas sobre tema de interesse da classe contábil: Compliance e Integridade. O objetivo das palestras, ministradas por experientes especialistas, é dar dicas e ajudar o profissional da […]
Receita Estadual gaúcha disponibiliza novo serviço online de isenção de tributos para taxistas
A Receita Estadual (RE) está disponibilizando, a partir da próxima quinta-feira (19), um novo serviço online que simplifica o processo de concessão da isenção de tributos para taxistas. Antes realizado apenas de forma presencial, o pedido de isenção de ICMS e IPVA para o segmento estará disponível virtualmente por meio […]
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir de 06 de abril de 2020, será implementada, em ambiente de produção, a Nota Técnica 2020.001 v1.03 do MDF-e Integrado que abrange as seguintes ocorrências: – Alterações de schema e regras de validação do MDF-e; – Alterações no schema […]
Acre simplifica processo de abertura de empresa com integração à Redesim
A partir desta segunda-feira, 16, quem deseja abrir uma empresa passa a ter mais uma facilidade. É que a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AC) começa a integrar o processo de inscrição estadual à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, quem […]
PIS/COFINS – Conceito de insumo – Essencialidade
Acórdão: 3001-000.757Número do Processo: 13558.720037/2007-88Data de Publicação: 11/03/2019 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/02/2003 a 28/02/2003 PIS NÃO CUMULATIVO. CONCEITO DE INSUMO. DIREITO DE CRÉDITO. COMISSÃO AGENCIA DE VIAGEM. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E FOTOCÓPIA Para que determinado bem ou prestação de serviço seja considerado insumo […]
Comunicado – IR da Carteira Previdenciária da Advocacia
Na linha do já disponibilizado pelo IPESP/FESP, afeto aos informes de rendimento 2019, decorrentes dos resgates promovidos pelos contribuintes ativos da Carteira Previdenciária dos Advogados de São Paulo, temos a informar:1.- Os informes de rendimento estão sendo enviados “ via correio” para o endereço de correspondência cadastrado junto ao próprio […]
Secretaria de Fazenda de Minas Gerais reduz atendimento presencial e disponibiliza serviços na internet
Medida visa diminuir a circulação de pessoas nas unidades fazendárias, em função do novo coronavírus A partir desta quarta-feira (18/3), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) irá reduzir significativamente o atendimento presencial nas suas unidades por todo o estado. A medida, no entanto, não prejudicará cidadãos e contribuintes, pois a maior parte […]
CVM edita norma sobre aquisição de debêntures de própria emissão
Iniciativa colabora para desenvolvimento do mercado de dívida corporativa A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 17/3/20, instrução que dispõe sobre as aquisições de debêntures de própria emissão, conforme previsão do art. 55 da Lei 6.404/76. A Instrução CVM 620 prevê o procedimento a ser seguido quando as companhias […]
Aprovada a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado
Instrução Normativa 1926 RFB 18/03/2020 Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017. RNF – Fonte: Normas – RFB
Alterada IN 680/2006 sobre despacho aduaneiro de importação
Instrução Normativa 1927 RFB de 18/03/2020 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. RNF – Fonte: Normas – RFB
Governo anuncia medidas para reduzir efeitos do coronavírus nas micro e pequenas empresas
O governo federal anunciou duas medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do coronavírus nas micro e pequenas empresas. A primeira delas trata do adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia […]
Negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Recurso Ordinário Habeas Corpus (RHC) 182208, impetrado pela defesa do português Gilberto Sebastião Monteiro, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Fraudes Segundo a denúncia […]
Destaques do Diário Oficial da União de 18/03/2020
Presidência da República Portaria restringe entrada de venezuelanos no Brasil Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 18/03/2020 Ministério da Educação Autorizada substituição de aulas presenciais por aulas […]