Dia: 18 de março de 2020

Adm. Tributária

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.7

Disponibilizada versão corretiva 2.6.7 Disponibilizada a versão 2.6.7 do PVA – EFD ICMS IPI, que corrigiu o problema de validação do campo 10-G3-T do registro 1970. Para download da versão, acesse o link https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd RNF – Fonte: EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.7

Tributária

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

O Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), para que adote um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19), […]

Coranavírus: Anastasia pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda — Senado Notícias
Tributária

Coranavírus: Anastasia pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda — Senado Notícias

O primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), enviou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a prorrogação do prazo da entrega das declarações do Imposto de Renda de 2020. Anastasia explicou que vários contribuintes têm encontrado dificuldades em providenciar toda a documentação exigida pela Refeita […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/03/2020

Instrução Normativa nº 1927, RFB, de 18/03/2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Instrução Normativa nº 1926, RFB, de 18/03/2020 – Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.528, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Ficam estabelecidos como ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, os dias 18, 19 e 20/03/2020. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 12 DE MARÇO […]

Fazenda carioca prorroga prazos e cria canal online para tirar dúvidas do contribuinte
Capa Tributária

Fazenda carioca prorroga prazos e cria canal online para tirar dúvidas do contribuinte

Fazenda prorroga prazos e cria canal online para tirar dúvidas do contribuinte O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou à Secretaria Municipal de Fazenda a adoção de medidas para a prevenção do coronavírus. Foram publicadas na edição desta quarta-feira (18/03), no Diário Oficial do Município, as ações estabelecidas para a repartição e os seus […]

Tributária

Segunda Turma mantém anulação de multa de trânsito para ambulância de UTI Móvel

As ambulâncias gozam de livre circulação, não se sujeitando às restrições impostas aos demais automóveis, como limite de velocidade, quando em prestação de serviço de urgência e devidamente identificadas. Com essa interpretação do artigo 29, inc. VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]

INSS: prova de vida está suspensa por quatro meses
Trab. Previdência

INSS: prova de vida está suspensa por quatro meses

Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março. A suspensão do procedimento faz parte […]

Corporativa

Prefeito de Porto Alegre determina que shoppings centers e galerias comerciais ficarão fechados por 30 dias

O prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou na edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira ,17, três decretos que reforçam as medidas emergenciais de enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus). O primeiro deles, de número 20.505, decreta situação de emergência em Porto Alegre. No decreto 20.506, o executivo determina que […]

Tributária

Após coronavírus, contadores pedirão mais prazo para enviar declaração à Receita

Entidades representantes de contadores vão pedir mais prazo à Receita Federal para enviar as declarações de empresas. Também preveem dificuldade no Imposto de Renda de pessoas físicas. Reynaldo Lima Junior, presidente do Sescon-SP (sindicato de escritórios contábeis), diz que as empresas do setor não estão habituadas a trabalhar em esquema […]

Corporativa

Escola Cidadania disponibiliza curso sobre Compliance e Integridade 

A Escola Cidadania, uma iniciativa do Observatório Social do Brasil (OBS), como contribuição para o Pacto Pelo Brasil, disponibilizou curso on-line com 11 aulas sobre tema de interesse da classe contábil: Compliance e Integridade. O objetivo das palestras, ministradas por experientes especialistas, é dar dicas e ajudar o profissional da […]

Receita Estadual gaúcha disponibiliza novo serviço online de isenção de tributos para taxistas
Tributária

Receita Estadual gaúcha disponibiliza novo serviço online de isenção de tributos para taxistas

A Receita Estadual (RE) está disponibilizando, a partir da próxima quinta-feira (19), um novo serviço online que simplifica o processo de concessão da isenção de tributos para taxistas. Antes realizado apenas de forma presencial, o pedido de isenção de ICMS e IPVA para o segmento estará disponível virtualmente por meio […]

Tributária

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir de 06 de abril de 2020, será implementada, em ambiente de produção, a Nota Técnica 2020.001 v1.03 do MDF-e Integrado que abrange as seguintes ocorrências: – Alterações de schema e regras de validação do MDF-e; – Alterações no schema […]

Tributária

PIS/COFINS – Conceito de insumo – Essencialidade

Acórdão: 3001-000.757Número do Processo: 13558.720037/2007-88Data de Publicação: 11/03/2019 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/02/2003 a 28/02/2003 PIS NÃO CUMULATIVO. CONCEITO DE INSUMO. DIREITO DE CRÉDITO. COMISSÃO AGENCIA DE VIAGEM. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E FOTOCÓPIA Para que determinado bem ou prestação de serviço seja considerado insumo […]

Tributária

Comunicado ­– IR da Carteira Previdenciária da Advocacia

Na linha do já disponibilizado pelo IPESP/FESP, afeto aos informes de rendimento 2019, decorrentes dos resgates promovidos pelos contribuintes ativos da Carteira Previdenciária dos Advogados de São Paulo, temos a informar:1.- Os informes de rendimento estão sendo enviados “ via correio” para o endereço de correspondência cadastrado junto ao próprio […]

Tributária

Secretaria de Fazenda de Minas Gerais reduz atendimento presencial e disponibiliza serviços na internet

Medida visa diminuir a circulação de pessoas nas unidades fazendárias, em função do novo coronavírus A partir desta quarta-feira (18/3), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) irá reduzir significativamente o atendimento presencial nas suas unidades por todo o estado. A medida, no entanto, não prejudicará cidadãos e contribuintes, pois a maior parte […]

Corporativa

CVM edita norma sobre aquisição de debêntures de própria emissão

Iniciativa colabora para desenvolvimento do mercado de dívida corporativa A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 17/3/20, instrução que dispõe sobre as aquisições de debêntures de própria emissão, conforme previsão do art. 55 da Lei 6.404/76. A Instrução CVM 620 prevê o procedimento a ser seguido quando as companhias […]

Negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ
Tributária

Negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Recurso Ordinário Habeas Corpus (RHC) 182208, impetrado pela defesa do português Gilberto Sebastião Monteiro, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Fraudes Segundo a denúncia […]

Destaques do Diário Oficial da União de 18/03/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 18/03/2020

Presidência da República Portaria restringe entrada de venezuelanos no Brasil Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 18/03/2020 Ministério da Educação Autorizada substituição de aulas presenciais por aulas […]