Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/03/2020

  • Instrução Normativa nº 1927, RFB, de 18/03/2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
  • Instrução Normativa nº 1926, RFB, de 18/03/2020 – Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos “gel, aerossol e linimento para fins terapêuticos ou profiláticos e adesivo cutâneo emplastro destinado a fins medicinais”, industrializados na Zona Franca de Manaus.
  • PORTARIA Nº 365, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Antecipa o cronograma de pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Conceição de Castelo e Iúna, no Espírito Santo, e no Guarujá, em São Paulo.
  • PORTARIA Nº 375, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece medidas para as unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social quanto às medidas de proteção que devem ser adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus ( COVID- 19).
  • INSTRUÇÃO Nº 620, DE 17 DE MARÇO DE 2020  – Dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 6.404/1976, nos mercados regulamentados de valores mobiliários, e altera dispositivos das Instruções CVM nºs 358/2002, 480/2009, 481/2009, e 583/2016.
  • INSTRUÇÃO Nº 621, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Revoga a Instrução CVM nº 559/2015, dispõe sobre a aprovação de programas de Depositary Receipts para negociação no exterior.

 

 

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