Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/03/2020

Distrito Federal

  • DECRETO Nº 40.530, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 40.528, de 17 de março de 2020 que estabelece ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências,

Bahia

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal de refrigerantes.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 90, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, as bebidas que relaciona.

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.745, 18 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Rio de Janeiro

  • RESOLUÇÃO Nº 130, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Promove alteração na Resolução SEFAZ nº 720/14 que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • RESOLUÇÃO Nº 131, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
  • RESOLUÇÃO Nº 132, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Anexo XIII Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para detalhar os procedimentos relativos ao preenchimento de documentos fiscais eletrônicos em operações de devolução e transferência de mercadorias.

 

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