Dia: 23 de março de 2020

Norma publicada hoje, segunda-feira (23), suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.
Capa Tributária

Norma publicada hoje, segunda-feira (23), suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.

Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavirus A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas […]

Tributária

Fazenda suspende sorteios do Nota Paraná

A partir da decisão da Caixa Econômica Federal de suspender por três meses a realização de sorteios da Loteria Federal, a Secretaria da Fazenda (Sefa) informa que também vai interromper, pelo mesmo período, os sorteios do programa Nota Paraná. A decisão da Sefa se tornou necessária uma vez que o […]

Tributária

Coronavírus: Governo do Estado prorroga prazos de entrega da EFD e de recursos e impugnações – Espírito Santo

Visando amenizar os impactos para os contribuintes, mediante à disseminação do novo coronavírus, o governador Renato Casagrande prorrogou os prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de fevereiro e março de 2020. Também foram prorrogados os prazos de apresentação de impugnação de autos de infração e […]

Tributária

CARF – Suspensão de atos processuais

Estão suspensos os prazos para a prática de atos processuais no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais até 30 de abril/2020. A suspensão aplica-se, inclusive, ao prazo para a caracterização da intimação ficta do Procurador da Fazenda Nacional. A medida decorre da declaração de Emergência em Saúde Pública de […]

Corporativa

Coronavírus: informações a respeito do funcionamento da Bolsa de Valores/B3

CVM esclarece que, neste momento, não há qualquer discussão envolvendo interrupção de negócios. Procedimentos seguem inalterados.  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que não há, neste momento, nenhuma discussão relacionada a interrupção de negócios realizados em Bolsa. Tampouco existe a suposta “pressão” desta Autarquia junto à B3 para que […]

Corporativa

Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte – medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, […]

Tributária

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha […]

Tributária

PIS/COFINS – O disposto no art. 3º da Lei nº 10.485, de 2002, somente alcança produtos que sejam autopeças

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.004, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins O disposto no art. 3º da Lei nº 10.485, de 2002, somente alcança produtos que sejam autopeças, assim entendidos aqueles que potencialmente (por suas dimensões, finalidades e demais características) […]

Tributária

Coronavírus – Impacto na Área Tributária

Devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), foram publicados atos normativos que impactam diretamente a área fiscal. A seguir consolidamos todos os atos das esferas federal (IPI, II, IOF), estaduais e das respectivas capitais, publicadas até o momento, que tratam de prorrogações de prazos de recolhimento, do cumprimento de obrigações acessórias […]